Consumidor obtém desconto de 15% na compra de imóvel no 1º semestre – Estadão

Lucas,

Em que a reforma trabalhista vai incentivar criação de empregos, redução de custos para empresas, etc? Poderia ser mais específico? Tenho visto “N” falas genéricas de “especialistas” sem NUNCA explicar o mecanismo pelo qual esta reforma colaboraria para produtividade, ganhos para empresários, etc.

Sim, alguns benefícios ocorrerão, como por exemplo, redução de custos trabalhistas “ocultos”, com menos processos na justiça do trabalho e também flexibilizações oficializadas que tiram UM POUCO de um mercado de trabalho muito engessado, além da possível eliminação da contribuição sindical que beneficia os rendimentos líquidos dos trabalhadores (Temer ia vetar isto, não?), mas o cerne da questão foi atacado? O custo de cada profissional para empresa que hoje equivale a um mínimo de 60% do salário (para salários maiores) até mais de 100% do salário (para menores), por acaso mudou de alguma forma? E a terceirização como alternativa para reduzir estes custos maiores, é viável nos moldes propostos e vai ocorrer em larga escala alavancando prestação de serviços e melhor desenvolvimento das empresas? A produtividade do trabalho tende a crescer e permitir uma compensação pelo aumento de custos trazido pela bolha?

Vamos começar pela terceirização:

Bem, se o terceiro entregar NF diretamente para empresa em que prestará serviço, poderá processá-la para exigir seus direitos trabalhistas, exatamente como faz hoje, sem NENHUMA alteração. Este é o motivo de hoje não contratarem diretamente, o “custo oculto” do processo trabalhista, ou seja, nada mudou.

Ah, mas se for “quarteirizado”, entrega uma NF para uma empresa e é esta empresa que fatura para onde ele está prestando serviços… Daí entra bi-tributação (duas NFs para mesmo serviço) e como do lado da empresa para qual ele está prestando serviço não diminuiu em nada o risco, só aumentou (ela tem que arcar primariamente com eventual despesa em processo de vínculo trabalhista), ela terá que praticar uma margem ainda maior e tornar o negócio ainda mais inviável do que já é hoje.

Alguém poderia dizer: mas a empresa contratante vendo que risco foi “transferido” para a outra que recebe a NF do prestador de serviço, vai contratar mais. Pois é, mas tem uma cláusula que diz que se a empresa contratada não puder arcar financeiramente com processo trabalhista, a contratante continua sendo devedora solidária e terá que arcar com o custo, ou seja, exatamente o mesmo que já ocorre hoje em dia quando estes casos vão para julgamento com juiz trabalhista, sem vantagem relevante para contratante também, de novo, não incentiva em nada os supostos benefícios da terceirização.

E se trabalhar CLT para empresa quarteirizada e prestar serviço diretamente no contratante? Custos continuam inviáveis, não muda nada.

A “reoneração” (by Meirelles) tem impacto negativo em sentido contrário muito mais efetivo do que os “ganhos potenciais” da terceirização, pois é custo adicional que volta “direto na veia” dos empresários que atuam com prestação de serviços que tem uso intenso de mão-de-obra.

E os custos trabalhistas para empresas?

As flexibilizações, se gerarem redução de salários mediante acordos, talvez venham a reduzir os custos para empresas, mas isto só vai acontecer de forma TEMPORÁRIA, mediante garantia da empresa quanto a manutenção dos empregos e ainda, desde que seja comprovada uma crise seja específica da empresa ou geral da economia. Não mudou nada do que já existe, esta é a exata configuração do Programa de Preservação dos Empregos (PPE) lançado por Dilma no ano passado e prorrogado por Temer até dez/18, que chegou a ser utilizado por algumas empresas, mas que como sabemos, não teve nenhum resultado prático positivo, o máximo que conseguiram foi acabar com a verba do FAT e ficarem sem dinheiro até para pagar o seguro-desemprego!

Que outras ações geram redução de custos para empresas? Substituir horas-extras por bolsa de horas? VÁRIAS empresas já fazem isto, FAZ TEMPO. De novo, nenhuma novidade. Ah, mas vai ser mais fácil ampliar este esquema. Ampliar algo que não trouxe nenhum resultado palpável? NÚMERO de horas não tem nada a ver com PRODUTIVIDADE! A solução para empresas reduzirem custo é aumentar PRODUTIVIDADE, esta é a forma SUSTENTÁVEL de se reduzir os custos e viabilizar ganhos para todos os envolvidos e NENHUMA das ações da reforma trabalhista vai neste sentido…

Daria para falar muito mais, mas acho que o que consta acima é o suficiente. O interessante seria alguém contribuir com algo efetivo quanto aos ganhos esperados, algo que tenha um “começo, meio e fim” e não só uma visão generalista e simplista…

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