Cresce o número de imóveis retomados – Estadão

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A respeito da economia em 2016. Por que o desastre? E 2017?

Posted on 30/12/2016. Filed under: Finanças, Política |

Acompanho com atenção o noticiário econômico. É meu trabalho. Há excelentes análises sobre o buraco econômico em que se encontra o Brasil, mas são apenas parciais e não formam um “modelo de compreensão” que nos permita mapear o futuro e diagnosticar corretamente o presente.

Apresentar um modelo para compreendermos razoavelmente o que está acontecendo é o objetivo deste artigo.

Essa é uma crise como todas as outras?

Há gente boa dizendo isso. Que sairemos dessa rápido e tudo voltará a ser como antes, pois já vivemos muitas crises.

Discordo frontalmente. Não é igual e nunca seremos os mesmos novamente. E isso pode ser até bom.

Até o Plano Real nossas crises eram, essencialmente, de balança de pagamentos, de falta de dólares. Havia outras questões, mas sempre caímos em dois destinos: Pedir dinheiro ao FMI, ou assemelhados, e dar calote. Demos vários calotes. O de Sarney destruiu nossa economia por 10 anos, no mínimo. O de JK foi patético, não era necessário, mas o “auxílio” dos cepalinos e de Celso Furtado foi decisivo para a “aventura soberana de não respeitar contratos”. Como se isso fosse bonito.

A hiperinflação era um problema?

Para a economia e para o cidadão desbancarizado sem dúvida, mas não para o mercado financeiro e PRINCIPALMENTE para os entes da federação. Para o setor público a inflação era uma benção. Facilitava o fechamento de contas.

Quando veio o Plano Real os desequilíbrios, que sempre existiram, mas eram escondidos pela inflação, vieram à tona. Foi necessário o PROER, mesmo assim vários bancos quebraram e/ou foram absorvidos por bancos menos enrolados.

Com relação aos desequilíbrios nos entes da federação, foram propostos e aprovados vários mecanismos de governança para a União, Estados e Municípios, como a centralização da dívida no governo central, lei de responsabilidade fiscal, proibição de o governo se financiar com bancos públicos ligados diretamente à administração central etc.

E passamos por outras tantas crises durante a implantação do Plano Real, ao menos até 2002. Ainda prioritariamente por questões de desequilíbrio cambial, mas agora com inflação controlada e boas regras e leis de governança.

Qual a grande diferença dessa crise para as outras?

Primeiro, não há o componente cambial. Ótimo!

Segundo, é a primeira vez que não temos a “solução fiscal”. Em resumo, não existe a possibilidade de “abrir o cofre, subir a dívida e deixar para o próximo governante o pepino”.

Ao brasileiro que me lê, lamento afirmar que não vivemos num capitalismo normal ou saudável. Num capitalismo normal há apelo à poupança popular (das pessoas) para o investimento. São investidores, fundos de pensão privados, pequenos poupadores entregando dinheiro no interesse de obter renda, dividendos, aluguéis etc.

Aqui no Brasil praticamente tudo, todas as decisões, passam pela opção de aportes, planos ou subsídios do governo. Mercado de caminhões cresceu por crédito subsidiado do governo. Concessões cresceram porque o BNDES financiou barato, às vezes 100% do investimento. Mercado de petróleo cresceu porque a política permitiu que a Petrobras se endividasse em R$ 500 bilhões para bancar a política de conteúdo nacional (que pode até ser justificável, mas nunca em patamares de 65%).

Em resumo, toda a pujança dos últimos anos foi sustentada, quase que exclusivamente, com dinheiro público. O setor privado praticamente não correu riscos. Estão quebradas as empresas? Sim, mas não porque correram riscos privados e sim porque correram o risco da dependência de políticas públicas para crescer, se endividaram, ou por conta própria ou por exigência do próprio governo (mesmo quando não queriam ou não precisavam). Acabou o dinheiro público, acabou a receita pujante e sobrou a dívida.

Quando digo que não há mais a solução fiscal, significa que não há mais como aumentar nossa dívida interna para, de forma falsa, forjar uma nova era de crescimento econômico a base do orçamento público.

De todas as crises anteriores nós saímos com “estímulo público”. Essa opção não está disponível, pois o estoque da dívida é alto e os juros ainda muito altos, de forma que o custo de manutenção dessa dívida é extremamente pesado. Não dá para brincar e se arriscar perto de uma relação de 90% a 100% de dívida/PIB.

Em resumo, não dá para chamar o Public-Batman. Sempre chamamos o salvador que abriria as torneiras. Podem tentar chamar, não há mais água. Nem sei se ainda há torneiras.

E a solução inflacionária?

Alguns analistas dizem que a solução vai ser imprimir dinheiro. Novamente discordo. Não somos mais o mesmo país da década de 1980.

Para que um governante começasse a imprimir dinheiro, teríamos que mudar todas as legislações que permitiram o equilíbrio monetário e inflacionário. Se fizessem hoje, sem mudar as leis, cometeriam uma série de crimes evidentes.

Por que Dilma usou a contabilidade criativa? Porque não podia imprimir dinheiro, tinha que “burlar” o sistema parecendo fazer a coisa dentro da lei e das boas práticas.

Quando Temer levantou o tapete e foi obrigado a olhar com os óculos da contabilidade normal viu que teríamos (e teremos) uns R$ 500 bilhões de déficits nos 3 anos seguintes POR CAUSA do elefante embaixo do tapete.

Se até Dilma e Arno Augustin, que nunca tiveram qualquer escrúpulo ou respeito pela LRF, não conseguiram imprimir dinheiro DENTRO da lei e da ética contábil, não será Temer a conseguir.

Há a possibilidade de destruirmos as leis que seguram a inflação e os governantes? Há. E já começamos, mas não será tão simples.

Querem exemplos do que o Brasil poderá fazer para voltar à década de 1980? Cito alguns (ainda não ocorreram, mas fiquemos de olho):

Autorização legal para os bancos e empresas públicas emprestarem para os governos (todos), ou financiarem seus déficits (comprarem debêntures do RJ, por exemplo).
Permissão para que os Estados se endividem por conta própria, sem aval da União e sem limite, como funcionava antes.
Abertura de cofres da União para salvar estados e municípios quebrados, sem contrapartida de longo prazo.
Desconstrução das propostas de reforma previdenciária, em todos os níveis federativos (o RJ terá 50% do total dos servidores aposentados em 8 a 10 anos).
Controle cambial, caso haja fuga de capitais, por não aprovarmos nenhuma reforma (está longe, mas não se esqueçam da Argentina e da Venezuela, começou devagar por lá).

Alguns desses itens até são feitos, de forma moderada e com controle central. O BACEN e o Tesouro sabem o que está acontecendo e monitoram.

Ainda se fizéssemos tudo o que foi dito acima, tenho dúvidas se haveria qualquer alívio para a crise, mesmo que de curto prazo. A única certeza seria a destruição dos avanços anti-inflacionários do Plano Real.

O RJ até tentou acessar os mercados recentemente, com venda de créditos fiscais através da sua entidade de previdência (uma burla da governança e da ética contábil). Não funcionou, pois os investidores pediram mais de 60% ao ano de taxas de juros.

Maldade dos investidores? Eu acho que foi é burrice aceitar 60%, eu não emprestaria mesmo que o governo me prometesse 200% de juros. Iria receber com precatórios com desconto de 90% a partir de 2050.

Mas por que parecemos TÃO mal?

Realmente essa crise parece não ter fim, mas a nossa percepção está agravada pelo mesmo motivo discutido antes, neste artigo.

Infelizmente o “sangue nas veias” da economia brasileira tem sido, por longas décadas, quiçá séculos, o dinheiro público.

E não só os subsídios a empresas, mas também as transferências às pessoas. Há cidades (não me surpreenderia se ultrapassassem 50% do total dos municípios) que vivem quase que exclusivamente das pensões, aposentadorias, bolsas e salários pagos pelos governos (todos).

Aqui no RJ a renda desabou para taxistas, para comerciantes do SAARA, para restaurantes e para o comércio em geral porque as pessoas com salários médios mais elevados (servidores e aposentados do serviço público) não estão recebendo. O valor dos aluguéis está igual aos de 2012. E ainda assim os imóveis não estão sendo alugados. Os aluguéis comerciais nem existem mais. É melhor deixar o inquilino de graça, pagando os custos. São 35% de vacância.

E a coisa se alastra por vários municípios da baixada. Os prefeitos não reeleitos abandonaram suas funções no final de 2016. Simplesmente sumiram.

Um parêntese penal. Falta rigor em nossa lei. Se todos esses prefeitos fujões fossem presos e tivessem seus bens confiscados, não teríamos tanto lixo moral e intelectual se candidatando. A prisão é pouco para um covarde que abandona a cidade e deixa os servidores e a população sem coleta de lixo, sem salários etc.

O RJ pode ser uma antecipação do quadro que pode acontecer no resto do país. É um laboratório, precisamos resolver rápido (não será indolor) a questão fiscal daqui e promover as mesmas reformas em outros estados.

A percepção de que estamos MUITO MAL vem daí, da falta de “sangue” nas veias da economia, porque o coração que a bombeava (o orçamento público) está parando.

Qual a solução para 2017 (e adiante)?

Infelizmente a tentativa dos nossos políticos será evitar medidas impopulares. É pouco provável, no que depender dos legislativos (todos os níveis), que haja medidas severas para cortar na carne e reduzir privilégios.

E isso, dado que não há solução fiscal disponível, deve agravar ainda mais a situação.

Há dinheiro privado para investir, principalmente estrangeiro, mas não há qualquer confiança no país, qualquer confiança de que estancaremos a sangria nas contas públicas e o crescimento vertiginoso da dívida (prevista para atingir 77% do PIB em 2017).

Sem dúvida as ações impopulares, que devolveriam o equilíbrio fiscal, poderiam despertar o interesse de quem quer garantias para investir no Brasil, mas os parlamentares, principalmente nos estados e municípios não me parecem interessados em tomar qualquer decisão nesse sentido. Um cortezinho de cargos aqui, uma redução de benefícios ali, mas nada de longo prazo.

Creio que, dessa vez, vamos até o limite, até a ruptura, até o impossível. Impossível que já é realidade no Rio de Janeiro.

E o impossível pode ser a própria solução, ou seja, confrontados com a inevitável e inexorável falência do nosso modelo de capitalismo de estado (inchadíssimo e de privilégios), precisaremos, sem qualquer outra opção viável, de redução significativa da máquina pública.

E aqui não se está falando de reduzir investimentos saúde, educação e segurança, é tolo quem acha que nossos impostos são arrecadados para isso, são arrecadados para distribuir e manter privilégios, ao povo vai a parte magra, vai o chã de dentro, o filé mignon fica com os Odebrechts, as vacas de Picciani e o implante de Renan.

Vale repetir: É tolo quem acha que nossos impostos são arrecadados para que o Estado nos sirva bem. Creio que o nível avassalador de comprometimento dos nossos políticos com propinas que destruíram a nação mostra a quem nosso orçamento serve realmente.

Quando falo de reduzir o Estado, é simplesmente parar de tentar controlar a economia, parar de criar dificuldades para “vender” facilidades, enfim, sair da frente de quem quer empreender, além de reduzir privilégios, corrigir distorções, criar legislação mais pesada para punir corruptos etc.

A solução, pelo que parece, será a própria falta dela.

O que NÃO é solução!

Sempre há pessoas de esquerda, progressistas, anti-capitalistas etc., me lendo, e certamente devem achar tudo que escrevo uma grande bobagem, julgando que o Brasil sairá do buraco com aumento de investimento público, calote da dívida interna, redução dos juros na marra etc..

Recomendaria parar de pensar nessas soluções, pois além de não funcionarem, elas decretariam o fim do seu sonho socialista brasileiro (que na prática sempre foi um pesadelo).

Primeiro porque não há espaço fiscal para aumento do investimento público, ou seja, não torça pelo impossível. É insensatez.

Segundo porque o calote na dívida interna não pode ser dado “apenas nos ricos e nos bancos”, ele só pode ser dado a todos, e isso nos levaria a um lugar que vocês não conhecem, apesar de sempre terem torcido por isso, o caos financeiro absoluto.

E o caos financeiro absoluto reduziria tão dramaticamente o poder econômico do governo, que seria a forma mais rápida de exterminar com qualquer sonho socialista que vocês venham a ter. Por um motivo simples, vocês só são socialistas por acreditarem que o governo proverá. Após um calote da dívida interna, o governo não conseguirá prover nem os salários de servidores de qualquer nível. Faltará arrecadação e o mercado de crédito não existirá mais. Será o inverno nuclear das finanças públicas, o ambiente onde nada floresce. Esqueçam, o calote é a hecatombe do seu ideal de esquerda, é o governo sem dinheiro e sem crédito. Se acham que a experiência de calote da Argentina e do Equador são exemplos (ou da Islândia), é provável que não saibam a diferença entre dívida interna e externa.

Terceiro porque os juros, hoje, até poderiam cair a uma faixa de 11 a 12% ao ano (no início do governo Temer esse era o juro dos prefixados), mas o efeito só seria sentido, em termos fiscais, em uns 3 ou 4 anos. E ainda precisamos resolver os salários de novembro do ano de 2016.

O melhor que vocês podem fazer é tocar suas vidas, fazer oposição alegórica às medidas de austeridade e torcer para o capitalismo por aqui florescer para você poder usar suas boas intenções a partir de um orçamento farto e crescente, coisa que só a geração de riqueza, típica da liberdade econômica e do livre mercado, pode dar.

Ps. Preciso comentar sobre Lula. Há um vídeo dele propondo pegar parte das nossas reservas em dólares para estimular a economia. E ele fala de usar esse dinheiro, aqui, pagando em Reais obras de infra-estrutura. É evidente que está, mais uma vez, fazendo lobby para empreiteiras bilionárias, e com o aplauso entusiasmado da plateia petista. Deus sabe onde encontram esses cérebros.

Mas isso também não é uma solução, aliás, isso não é nada. Primeiro porque o próprio Lula, em 2009, já autorizou o uso da valorização das reservas para capitalizar o tesouro nacional. Nós estamos usando isso há anos para amortizar a dívida e pagar juros. Segundo porque você não consegue fazer os dólares “desaparecerem”, portanto, eles precisarão ser comprados por alguém. Se o governo colocar US$ 100 bi à venda, provavelmente o câmbio vai se apreciar, tornando nossos produtos menos atraentes lá fora, piorando a situação da indústria. Há compradores com excesso de R$ interessados em comprar US$ 100 bi? À vista? E terceiro porque as reservas não são dinheiro de orçamento ou dinheiro para investir, são o que o próprio nome diz: RESERVAS. É algo que você usa de acordo com a necessidade de dólares na economia. É como se fosse um estoque regulador de alguma commodity. Se as reservas não tiverem volume relevante, não vão servir como proteção.

Pelo jeito, a aposta de Lula e do PT era mesmo uma volta acelerada à década de 1980, com vulnerabilidade cambial e tudo.

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